Mudando as regras do jogo

A história política brasileira é marcada pelos casuísmos e pela falta de princípios políticos definidos. Já tivemos na última metade de século, além do presidencialismo, duas décadas de ditadura militar, um arremedo de parlamentarismo e até um plebiscisto em que uma das opções era a monarquia! Igualmente, a todo momento surge uma proposta nova, algumas das quais vingaram a custo de muita "negociação", de alterar o mandato dos dirigentes e a forma de eleição. O tempo de mandato oscila entre quatro anos, cinco anos, seis anos, toda uma gama de alternativas. Com direito a reeleição ou não. Não faz muito discutia-se o terceito mandado de Lula. No meio de tantas alternâncias, provocadas quase sempre por interesse localizados, é bom estar atento ao que surge pela frente. A proposta mais recente é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que apresentou à Câmara proposta de emenda à Constituição que pretende contribuir com a reforma política. Segundo ele, trata-se de uma mudança no calendário eleitoral pela qual se estabeleceria a coincidência geral de todas as eleições, em todos os níveis, a cada cinco anos. Presidentes, governadores e prefeitos teriam seus mandatos ampliado em um ano voltando, entretanto, a ser proibida a reeleição.
"A questão fundamental é garantir um processo único eleitoral no País e o fortalecimento dos partidos nacionais, sem haver cláusula de barreira ou outros artifícios. Com a proposta teremos também o barateamento das eleições, uma conquista extremamente importante", defendeu Zarattini.
Ainda segundo o deputado, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria não apenas uma grande economia nos gastos públicos e privados com as eleições, que atualmente se realizam de dois em dois anos, mas, principalmente, possibilitaria que os eleitos pudessem se dedicar mais à administração.
"Hoje, nem bem tomam posse, prefeitos, governadores e presidentes são compelidos a se preparar para a próxima eleição, num desvio da energia que deveria estar dedicada às tarefas de administração para as quais foram eleitos. A fragmentação do processo eleitoral, separando as eleições municipais das eleições gerais dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos que com elas mais se identificam, facilitando os personalismos e o uso político das máquinas administrativas", afirmou.
E conclui afirmando que as mais diversas propostas para a reforma política, como o voto distrital ou o distrital misto, a votação em lista fechada, o financiamento público, a cláusula de desempenho, ou as normas de fidelidade partidária não são contraditórias com o objetivo da proposta. (enviado por P.R.BAPTISTA)